Enfermidade grave e isenção tributária: a (in) constitucionalidade do art. 6o, XIV da lei 7.713/88
IR Carvalho - 2022 - repositorio.ufal.br
RESUMO O trabalho investiga, baseando-se especialmente nos princípios constitucionais,
se há inconstitucionalidade do art. 6º, XIV da Lei 7.713/88, o qual trata da hipótese de …
se há inconstitucionalidade do art. 6º, XIV da Lei 7.713/88, o qual trata da hipótese de …
Análise dos critérios de isenção do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas para pessoas portadores de doença grave
CA Nascimento - 2022 - repositorio.ufc.br
O Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física possui uma função notadamente fiscal, sendo
uma das principais fontes de arrecadação da União. Entretendo, possui em si uma notada …
uma das principais fontes de arrecadação da União. Entretendo, possui em si uma notada …