A tutela do direito à saúde na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

R de Bittencourt Mudrovitsch - … Ibero-Americanos de …, 2023 - cadernos.prodisa.fiocruz.br
Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do
desenvolvimento do art. 26 da Convenção Americana na jurisprudência da Corte …

The Fundamental Right to Oral Health and Its Judicialization in The Brazilian State

SCS Nogueira, TM Rosa… - … Gestão Social e …, 2024 - rgsa.openaccesspublications.org
Objective: The objective of this study is to investigate the protection of the right to oral health
as a fundamental human right, analyzing the legal demands on the subject, with the aim of …

Os direitos humanos do paciente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

WR Ribeiro Filho… - Revista da Defensoria …, 2024 - revistadadpu.dpu.def.br
O artigo aborda a importância do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP)
nos cuidados de saúde na América Latina, especialmente devido à influência histórica do …

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO ORAL HEALTH AND ITS JUDICIALIZATION IN THE BRAZILIAN STATE.

SC Souza Nogueira, TM Rosa e Silva… - … Journal/Revista de …, 2024 - search.ebscohost.com
Objective: The objective of this study is to investigate the protection of the right to oral health
as a fundamental human right, analyzing the legal demands on the subject, with the aim of …