Na vigência do contrato, o segurado permanece em contacto com o risco e com o sinistro
em que este se venha a convolar, podendo influir ou transmitir informação sobre eles. De …

1-Notas introdutórias. 2–Noções preliminares sobre a atividade legislativa. 3-A lei
declarada inconstitucional. 4–A lei de efeitos concretos. 5-A omissão legislativa. 6 …

O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade
civil por propecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é …

Esta tese de doutorado tem por objeto a aná lise das atividades de identificaà § ã oe
reparaà § ã o da danos com base na distinà § ã o entre dano-evento e dano-prejuÃzo …

No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, muitas são as dificuldades que se
levantam ao nível do ónus da prova, o qual pode constituir um verdadeiro encargo para o …

1 Designações adoptadas em Itália e que mereceram acolhimento em diversos
ordenamentos jurídicos europeus, nomeadamente, no ordenamento jurídico português (cfr …

O objecto da presente dissertação é o estudo da reparação do dano moral no âmbito da
vigência do Código Civil de 1867 e a análise das questões que se colocaram relativamente …

Sumário Este trabalho tem como principal objetivo refletir sobre os termos da
ressarcibilidade dos danos que podem surgir da atuação de mecanismos dotados de …

O presente trabalho fala sobre a responsabilidade civil pelo conteúdo do prospeto de oferta
pública. A oferta pública de valores mobiliários requer a realização de um prospeto …

O estudo do regime de responsabilidade civil dos membros dos órgãos de fiscalização não
tem sido alvo de especial atenção pelo ordenamento jurídico português, embora este …