Esta dissertação se propõe a analisar a atuação administrativa consensual, com enfoque
nos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador. A questão que se …

A CULTURA DO MEDO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INEFICIÊNCIA GERADA PELO
ATUAL SISTEMA DE CONTROLE Page 1 189 REVISTA DE DIREITO | VIÇOSA | V.09 N.01 2017 …

Este artigo busca contribuir para a aproximação do direito administrativo com o seu
emprego prático e os resultados que produz, enquanto instrumento para a realização de …

À minha mãe Adriana e ao meu pai Rui, em tudo e por tudo; pela minha vida e por tal como
ela é; pela dedicação e pelo incentivo; pela educação e pelo carinho; pela estrutura e por …

Os estudos realizados nas décadas de 1970-80 por processualistas brasileiros acentuando
a importância da “instrumentalidade do processo” 9—influenciados sobretu-6 “Art. 7º As …

A existência de demandas coletiva é um fenômeno conhecido, deflagrado pela
necessidade de reforçar o projeto de transformação trazida pela Constituição brasileira …

Partindo-se de uma concepção tridimensional da estrutura do direito administrativo, o artigo
aborda o tema da “democracia administrativa”, buscando examinar suas implicações para …

O presente trabalho objetiva pesquisar os instrumentais fornecidos pelo sistema jurídico
para garantir segurança jurídica aos agentes públicos, ante o dever jurídico de inovar nas …

A tese visou analisar o sentido e alcance do artigo 130 do Código Civil. Essa tarefa, no
entanto, foi precedida por estudo da estrutura e função da condição dentro do quadro do …

O presente estudo tem por objeto apontar os desafios e os problemas da disciplina, no
direito administrativo brasileiro, do processo administrativo eletrônico. Para situar o leitor, o …