1.1. Origem A fraude não é um fenômeno novo no cenário jurldico-social. Sempre houve a
tentativa de se fugir à responsabilidade patrimonial mediante inúmeros artifícios …

Sobre a obra Relação Jurídica de Consumo-Elementos para uma Teoria Geral 1a Ed–
2023" Para bem honrar este gentil convite gostaria de destacar algumas páginas …

O severo desequilíbrio econômico de aproximadamente 30 milhões de brasileiros ensejou
a edição da Lei Federal no 14.181/2021, pois o nosso País não mais poderia continuar …

A presente dissertação versa acerca da necessidade quanto à concessão de tutela jurídica
aos consumidores que se encontram em situação de superendividamento. Para alcançar o …

RESUMO A tese de doutorado, defendida junto à Pós-Graduação em Políticas Públicas da
Universidade Federal do Maranhão, tem como tema–“Políticas de Consumo: movimento …

O Código de Defesa do Consumidor do Brasil (Lei n 8.078/90, art. 2º) caracteriza
consumidor como sendo o “destinatário final”. Desta forma, o presente trabalho busca …

Sumário Introdução. 1. Regra geral do Direito Internacional Privado brasileiro. 1.1. A Lei de
Introdução ao Código Civil brasileiro. 1.2. O Código Bustamante. 2. Breve panorama da …

Introdução 1. Relações de Consumo 1.1. Consumidor Singular 1.2. Consumidor Coletivo 2.
Direitos Individuais e Coletivos 2.1. Direito Individual 2.2. Direitos Transindividuais ou …

O estudo que se apresenta consiste na análise da vulnerabilidade dos consumidores frente
às empresas nas relações contratuais estabelecidas para aquisição de produtos ou …

O presente artigo apresenta uma análise entre os direitos de Portugal e Brasil a partir de
uma percepção teórica quando o conhecimento científico e técnico–chamado de estado da …