A Coleção Lenio Streck de Dicionários Jurídicos é um projeto inovador que apresenta os
verbetes fundamentais das diversas áreas temáticas com didática, para os leitores …

This academic work analyses the incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR),
or incident for decision about repetitive claims, introduced in the Brazilian Civil Procedure …

O objetivo central da presente tese consiste em demonstrar a existência de um regime
jurídico específico a que se sujeita o Poder Público quando celebra convenções …

Notas sobre as decisões estruturantes Page 1 46 Civil Procedure Review, v.8, n.1: 46-64,
jan.-apr., 2017 ISSN 2191-1339 – www.civilprocedurereview.com Notas sobre as decisões …

O artigo procura analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no
novo Código de Processo Civil, discorrendo sobre o contexto e origem de sua criação, sua …

O texto trata da justiça multiportas no processo coletivo. Aponta a necessidade de rever
algumas premissas, não se trata mais de meios “alternativos”, mas de meios “adequados” à …

A presente tese tem como objetivo central analisar a existência de diferença entre norma de
processo (ou processual em sentido estrito) e norma de procedimento (ou procedimental) …

El estudio versa sobre el valor de la creación judicial–ejercicio de la mente que estaría
condicionado por la argumentación jurídica, tarea cada vez más exigente y que ha de ser …

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a constitucionalidade da vinculação
normativa e formal aos precedentes judiciais estabelecida pelo art. 927 do Código de …

O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos
jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do …