Dentro do contexto de inovações tecnológicas, surgem problemáticas que o Direito precisa
enfrentar sem que existam, muitas vezes, leis específicas que as regulamentem. Dessa …

O presente artigo busca analisar a caracterização, ou não, do princípio da supremacia do
interesse público como um princípio aplicável ao Direito Ambiental. De um lado, ao se notar …

A presente tese tem por objetivo analisar a possibilidade de contratação obrigatória de um
seguro ambiental como forma de garantir recursos para a reparação de danos causados ao …