O artigo analisa a chamada Lei do Feminicídio, isto é, Lei n. 13.104/2015, que alterou o
delito de homicídio no Código Penal pátrio, para fins de inclusão de uma novel …

O artigo faz uma análise da Lei do Feminicídio, Lei nº 13.104/2015, que incluiu a
qualificadora do feminicídio nos casos de homicídio praticado contra a mulher, por razões …

Sabe-se que a pandemia da Covid-19 trouxe diversos desafios para o mundo, dentre eles
está o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Neste sentido, muitos países …

Este artigo tem como objetivo analisar a problemática do feminicídio sob a ótica da Lei
Maria da Penha e da alteração legislativa de nº 13.104/15. O feminicídio é um crime …

Desde meados dos anos 90, alterações legislativas vêm sendo promovidas pelo Poder
Legislativo brasileiro–influenciado, em grande medida, pelas reivindicações e pressões dos …

Desde meados dos anos 90, alterações legislativas vêm sendo promovidas pelo Poder
Legislativo brasileiro-influenciado, em grande medida, pelas reivindicações e pressões dos …

Com a entrada em vigor da Lei 13.104/2015intitulada como “Lei do Feminicídio” que alterou
o artigo 212 do Código Penal, incluindo no rol do § 2 o inciso VI-a qualificadora do …